Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026.
1. Caráter informativo
Este site tem finalidade meramente informativa, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela, promessa de resultado ou publicidade imoderada.
2. Ausência de relação advogado-cliente
O envio de mensagens pelo formulário ou pelo WhatsApp não cria, por si só, relação contratual entre o usuário e o escritório. A contratação depende de análise prévia e de acordo formal entre as partes.
3. Conteúdo e responsabilidade
As informações publicadas não substituem a orientação jurídica individualizada. Cada caso exige análise específica. O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo deste site.
4. Propriedade intelectual
Textos, marca, logotipo e imagens presentes neste site pertencem à Cotrim Advocacia e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.
5. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
6. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para cotrim.adv@outlook.com.